Sobre
Princípios, Políticas e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais
Reafirmando o direito à
educação de todos os indivíduos, tal como está inscrito na Declaração Universal
dos Direitos do Homem de 1948, e renovando a garantia dada pela comunidade
mundial na Conferência Mundial sobre a Educação para Todos de 1990 de assegurar
esse direito, independentemente das diferenças individuais.
Relembrando
as diversas declarações das Nações Unidas que culminaram, em 1993, nas Normas
das Nações Unidas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com
Deficiência, as quais exortam os Estados a assegurar que a educação das pessoas
com deficiência faça parte integrante do sistema educativo.
Notando
com satisfação o envolvimento crescente dos governos, dos grupos de pressão,
dos grupos comunitários e de pais, e, em particular, das organizações de
pessoas com deficiência, na procura da promoção do acesso à educação para a
maioria dos que apresentam necessidades especiais e que ainda não foram por ela
abrangidos; e reconhecendo, como prova desde envolvimento, a participação ativa
dos representantes de alto nível de numerosos governos, de agências
especializadas e de organizações intergovernamentais nesta Conferência Mundial.
1.
Nós delegados à Conferência Mundial sobre as Necessidades Educativas Especiais,
representando noventa e dois países e vinte cinco organizações internacionais,
reunidos aqui em Salamanca, Espanha, de 7 a 10 de Julho de 1994, reafirmamos,
por este meio, o nosso compromisso em prol da Educação para Todos, reconhecendo
a necessidade e a urgência de garantir a educação para as crianças, jovens e
adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de
educação, e sancionamos, também por este meio, o Enquadramento da Ação na área
das Necessidades Educativas Especiais, de modo a que os governos e as
organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações.
2.
Acreditamos e proclamamos que:
·
Cada
criança tem o direito fundamental à educação e deve ter a oportunidade de
conseguir e manter um nível aceitável de aprendizagem,
·
Cada
criança tem características, interesses, capacidades e necessidades de
aprendizagem que lhe são próprias,
·
Os
sistemas de educação devem ser planeados e os programas educativos
implementados tendo em vista a vasta diversidade destas características e
necessidades,
·
As
crianças e jovens com necessidades educativas especiais devem ter acesso às
escolas regulares, que a elas se devem adequar através duma pedagogia centrada
na criança, capaz de ir ao encontro destas necessidades,
·
As
escolas regulares, seguindo esta orientação inclusiva, constituem os meios
capazes para combater as atitudes discriminatórias, criando comunidades abertas
e solidárias, construindo uma sociedade inclusiva e atingindo a educação para
todos; além disso, proporcionam uma educação adequada à maioria das crianças e promove
a eficiência, numa ótima relação custo-qualidade, de todo o sistema educativo.
3.
Apelamos a todos os governos e incitamo-los a:
·
Conceder
a maior prioridade, através das medidas de política e através das medidas
orçamentais, ao desenvolvimento dos respectivos sistemas educativos, de modo a
que possam incluir todas as crianças, independentemente das diferenças ou dificuldades
individuais,
·
Adotar
como matéria de lei ou como política o princípio da educação inclusiva,
admitindo todas as crianças nas escolas regulares, a não ser que haja razões
que obriguem a proceder de outro modo,
·
Desenvolver
projetos demonstrativos e encorajar o intercâmbio com países que têm
experiência de escolas inclusivas,
·
Estabelecer
mecanismos de planejamento, supervisão e avaliação educacional para crianças e
adultos com necessidades educativas especiais, de modo descentralizado e
participativo,
·
Encorajar
e facilitar a participação dos pais, comunidades e organizações de pessoas com
deficiência no planejamento e na tomada de decisões sobre os serviços na área
das necessidades educativas especiais,
·
Investir
um maior esforço na identificação e nas estratégias de intervenção precoce,
assim como nos aspectos vocacionais da educação inclusiva,
·
Garantir
que, no contexto duma mudança sistêmica, os programas de formação de
professores, tanto a nível inicial com em serviço, incluam as respostas às
necessidades educativas especiais nas escolas inclusivas.
4.Também
apelamos para a comunidade internacional; apelamos em particular:
·
Aos
governos com programas cooperativos internacionais e às agências financiadoras
internacionais, especialmente os patrocinadores da Conferência Mundial de
Educação para Todos, à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), ao
fundo das Nações Unidas para a Infância, (UNICEF), ao Programa de
Desenvolvimento da Nações Unidas (PNUD), e ao Banco Mundial:
-
A
que sancionem a perspectiva da escolaridade inclusiva e apóiem o
desenvolvimento da educação de alunos com necessidades especiais, como parte
integrante de todos os programas educativos;
· Às Nações
Unidas e às suas agências especializadas, em particular à Organização
Internacional do Trabalho (OIT), à Organização Mundial de Saúde (OMS), UNESCO e
UNICEF:
-
A
que fortaleçam a sua cooperação técnica, assim como reforcem a cooperação e
trabalho, tendo em vista um apoio mais eficiente às respostas integradas e
abertas às necessidades educativas especiais;
· Às organizações
não-governamentais envolvidas no planejamento dos países e na organização dos
serviços:
-
a
que fortaleçam a sua colaboração com as entidades oficiais e que intensifiquem
o seu crescente envolvimento no planejamento, implementação e avaliação das
respostas inclusivas às necessidades educativas especiais;
· À UNESCO,
enquanto agência das Nações Unidas para a Educação:
-
A
que assegure que a educação das pessoas com necessidades educativas especiais
faça parte de cada discussão relacionada com a educação para todos, realizada
nos diferentes fóruns;
-
A
que mobilize o apoio das organizações relacionadas com o ensino, de forma a
promover a formação de professores, tendo em vista as respostas às necessidades
educativas especiais;
-
A
que estimule a comunidade acadêmica a fortalecer a investigação e o trabalho
conjunto e a estabelecer centros regionais de informação e de documentação;
igualdade, a que seja um ponto de encontro destas atividades e um motor de
divulgação e do progresso atingido em cada país, no prosseguimento desta
Declaração;
-
A
que mobilize fundos, no âmbito do próximo Plano em Médio Prazo (1996-2000),
através da criação dum programa extensivo de apoio à escola inclusiva e de
programas comunitários, os quais permitirão o lançamento de projetos piloto que
demonstrem e divulguem novas perspectivas e promovam o desenvolvimento de
indicadores relativos às carências no sector das necessidades educativas
especiais e aos serviços que a elas respondem.
5. Finalmente,
expressamos o nosso caloroso reconhecimento ao Governo de Espanha e à UNESCO
pela organização desta Conferência e solicitamo-los a que empreendam da Ação
que a acompanha ao conhecimento da comunidade mundial, especialmente a fóruns
tão importantes como a Conferência Mundial para o Desenvolvimento Social
(Copenhag, 1995) e a Conferência Mundial das Mulheres (Beijin, 1995).
Aprovado por aclamação, na cidade
de Salamanca, Espanha, neste dia, 10 de Junho de 1994.
Profº. Esp. Juarez Souza Magnus
Licenciatura Plena em Ciências –Habilitação: Biologia
Biólogo / CRBio-03 Reg. Nº 69.544/03-D
Especialista em Psicopedagogia Clínica e Institucional
